PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA

Você pensa que só membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, podem propor a criação de novas Leis e Emendar as já existentes?

Você está enganado!!!

Confira o poder da cidadania nesta página!!!

Você pensa que só membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, podem propor a criação de novas Leis e Emendar as já existentes? Você está enganado!!! Confira o poder da cidadania nesta página!!!

 

Em conformidade com Art. 61 da Constituição da República Federativa do Brasil, as atribuições de criar Leis também são estendidas aos cidadãos comuns, não tendo ele de ser advogado ou membro do Executivo, Legislativo e Judiciário. Na qualidade de cidadão brasileiro e vendo que os membros de nosso Executivo e Legislativo, estão muito ocupado, cuidando dos próprios Mandados e de seus interesses particulares, normalmente escusos, levando-se ainda em conta que o Judiciário prefere não assumir a sua responsabilidade no que tange a criação de Leis, embora tal função também esteja clara em nosso Art. 61 da CF de 1988 e regimentos internos do STJ e STF, no entanto, estes preferem a omissão do que a ação.

 

Cansado de conviver com esta inoperância dos três poderes, resolvi em uma atitude inédita e isolada, através de ferramentas constitucionalmente existentes no Art. 5º Parágrafo LXXI denominada Mandado de Injunção, impulsionado pelo Parágrafo LXXII da C.F., impulsionando o Legislativo e Executivo através do Judiciário e vice-versa, de modo a amenizar o quadro gritante de omissões.

 

O Resultado deste trabalho você poderá confirmar visitando o site: www.participacaolegislativa.org.br

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